Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 1/2010/A, de 9 de Março "Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alíneas c) e..." Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 2/2010/A, de 9 de Março "Recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligência..." Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 3/2010/A, de 3 de Março "Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região..." Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 4/2010/A, de 9 de Março "Toma posição sobre a não transferência pelo Governo da Repúbli..." Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 5/2010/A, de 9 de Março "Recomenda à Assembleia da República a reapreciação da proposta..." |