 Resolução do Conselho do Governo N.º 32/2010, de 4 de Março
"Cria, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, o Provedor do Ut..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 33/2010, de 4 de Março
"Autoriza a abertura dos procedimentos de formação de contrato,..." Resolução do Conselho do Governo N.º 34/2010, de 4 de Março
"Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter pl..." Resolução do Conselho do Governo N.º 35/2010, de 4 de Março
"Autoriza o Fundo Regional de Coesão a ceder à Região Autónoma ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 36/2010, de 4 de Março
"Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores na “GEOA..." |