 Resolução do Conselho do Governo N.º 79/2007, de 26 de Julho
"Autoriza a cedência de terreno sito à Canada Duarte Borges, c..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 80/2007, de 26 de Julho
"Autoriza a cedência do terreno sito à Estrada da Ribeira Gran..." Resolução do Conselho do Governo N.º 81/2007, de 26 de Julho
"Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..." Resolução do Conselho do Governo N.º 82/2007, de 26 de Julho
"Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expr..." Resolução do Conselho do Governo N.º 83/2007, de 26 de Julho
"O Governo resolve incumbir a Secretaria Regional dos Assuntos ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 84/2007, de 26 de Julho
"Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expr..." Resolução do Conselho do Governo N.º 85/2007, de 26 de Julho
"Autoriza a condução de viaturas afectas às Unidades de Saúde p..." Resolução do Conselho do Governo N.º 86/2007, de 26 de Julho
"O Governo resolve que nas ilhas onde não exista Agência para ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 87/2007, de 26 de Julho
"Autoriza a cedência, a título definitivo, ao Município de Ang..." Resolução do Conselho do Governo N.º 88/2007, de 26 de Julho
"Autoriza a concessão de um aval à SPRHI – Sociedade de Promoç..." Resolução do Conselho do Governo N.º 89/2007, de 26 de Julho
"Aprova os modelos de requerimentos de autorizações e licenças..." Resolução do Conselho do Governo N.º 90/2007, de 26 de Julho
"Aprova os modelos dos requerimentos de candidatura aos apoios..." Resolução do Conselho do Governo N.º 91/2007, de 26 de Julho
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