Decreto Regulamentar Regional N.º 42/1981/A, de 28 de Agosto
"Introduz alterações no mapa de pessoal da Secção de Serviços A..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 43/1981/A, de 31 de Agosto
"Altera o quadro de Pessoal dos Serviços Agrícolas da Ilha das ..."

Resolução N.º 93/1981, de 15 de Setembro
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..."

Portaria N.º 42/1981, de 15 de Setembro
"Aprova o Regulamento da aquisição. e afretamento de embarcaçõe..."

Portaria N.º 41/1981, de 15 de Setembro
"Determina a abolição do pagamento das quotizações para a acção..."