I Série, N.º 151, de 30 de dezembro de 2013 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Presidência do Governo
  

S.R. dos Recursos Naturais
 

Despacho Normativo N.º 69/2013, de 30 de Dezembro
"Fixa os limites orçamentais, as regras e os períodos de candid..."

Portaria N.º 100/2013, de 30 de Dezembro
"Altera o n.º 2 do artigo 7.º, o n.º 2 do artigo 21.º todos do ..."

Portaria N.º 101/2013, de 30 de Dezembro
"Altera o artigo 1.º, a alínea a) do artigo 3.º, o n.º 2 do art..."

Portaria N.º 99/2013, de 30 de Dezembro
"Estabelece as normas de aplicação da atribuição da ajuda à ban..."

  

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial