Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 5/2014/A, de 13 de Fevereiro"Encarrega a Comissão Permanente de Economia de definir uma pos..."
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 6/2014/A, de 13 de Fevereiro"Recomenda ao Governo da República a abertura de uma delegação ..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 3/2014/A, de 13 de Fevereiro"Quarta alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/..."
