Decreto Legislativo Regional N.º 14/1986/A, de 10 de Julho
"Estabelece disposições quanto ao licenciamento de exploração e..."

Resolução N.º 5/1986/A, de 9 de Julho
"Estabelece o limite máximo global das responsabilidades em cap..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 22/1986/A, de 7 de Julho
"Aprova a orgânica da Inspecção Administrativa Regional (IAR)

Decreto Regulamentar Regional N.º 23/1986/A, de 9 de Julho
"Reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Admi..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 24/1986/A, de 9 de Julho
"Cria a Região Demarcada do Queijo São Jorge"

Decreto Regulamentar Regional N.º 25/1986/A, de 10 de Julho
"Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças..."

Despacho Normativo N.º 84/1986, de 29 de Julho
"Fixa a época de Safra de algas agrófitas para 1986

Despacho Normativo N.º 84/1986, de 29 de Julho
"Fixa a época de Safra de algas agrófitas para 1986

Portaria N.º 61/1986, de 29 de Julho
"Cria um novo cartão de identidade para o pessoal dirigente e t..."