Decreto Regulamentar N.º 10/1978/A, de 17 de Maio"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/78/A, de 3 de Mar..."
Decreto Regulamentar N.º 9/1978/A, de 16 de Maio"Estabelece disposições relativas à integração do pessoal operá..."
Declaração de Rectificação N.º 1/1978, de 22 de Maio"Deter sido rectificado o Decreto Regional n.º 5/78/A, publicad..."
Declaração de Rectificação N.º 2/1978, de 22 de Maio"Deter sido rectificado o Decreto Regional n.º 6/78/A, publicad..."
Portaria N.º 23/1978, de 22 de Maio"Abre na Secretaria Regional das Finanças, um crédito especial ..."
