Declaração de Rectificação N.º 18/1993, de 25 de Novembro"Rectifica a Resolução n.º 128/93, de 11 de Novembro, que autor..."
Despacho Normativo N.º 221/1993, de 25 de Novembro"Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açor..."
Portaria N.º 55/1993, de 25 de Novembro"Integra certos bens no regime de preços vigiados. Altera os ax..."
Portaria N.º 56/1993, de 25 de Novembro"Interdita o exercício da caça no dia 12 de Dezembro de 1993, e..."
