Despacho Conjunto N.º 4/1977, de 18 de Outubro
"Ao abrigo da resolução n.º 18 do Governo Regional dos Açores e..."
Resolução N.º 19/1977, de 18 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."
Resolução N.º 20/1977, de 18 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."
Resolução N.º 21/1977, de 18 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."
Resolução N.º 22/1977, de 18 de Outubro
"Estabelece disposições provisórias quanto ao Pessoal das extin..."
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