Resolução do Conselho do Governo N.º 71/2013, de 25 de Junho
"Autoriza a celebração de um contrato-programa, com caráter anu..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 72/2013, de 25 de Junho
"Nomeação dos membros do Conselho de Administração do Hospital ..."

Portaria N.º 36/2013, de 25 de Junho
"Alteração à Portaria n.º 23/2008, de 13 de março, que atribui ..."

Portaria N.º 37/2013, de 25 de Junho
"Aprova o Regulamento do Contraste Leiteiro da Espécie Bovina. ..."

Portaria N.º 38/2013, de 25 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha de Santa Maria. Revo..."

Portaria N.º 39/2013, de 25 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha de São Miguel. Revog..."

Portaria N.º 40/2013, de 25 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha Terceira. Revoga a P..."

Portaria N.º 41/2013, de 25 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha Graciosa. Revoga a P..."

Portaria N.º 42/2013, de 25 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha de São Jorge. Revoga..."

Portaria N.º 43/2013, de 25 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha do Faial.Revoga a Po..."

Portaria N.º 44/2013, de 25 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha do Pico. Revoga a Po..."

Portaria N.º 45/2013, de 25 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha das Flores. Revoga a..."