 Declaração N.º 3/2005, de 7 de Abril
"Rectifica a Portaria n.º 18/2005, de 24 de Março, que estabele..."
Portaria N.º 22/2005, de 7 de Abril
"Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.1.5: Experiências..." Portaria N.º 23/2005, de 7 de Abril
"Estabelece as regras de implementação, na Região Autónoma dos ..." Portaria N.º 24/2005, de 7 de Abril
"Isenta do pagamento de taxas de abate os bovinos, suínos e ave..." Portaria N.º 25/2005, de 7 de Abril
"Publica as listas de indicadores relativas aos requisitos lega..." |