Despacho Normativo N.º 2/2005, de 13 de Janeiro"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia ..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 11/2005, de 13 de Janeiro"Autoriza a realização de trabalhos a mais, necessários à concl..."
Portaria N.º 4/2005, de 13 de Janeiro"Estabelece as disciplinas para as quais são admitidos candidat..."
Portaria N.º 5/2005, de 13 de Janeiro"Mantem os incentivos à estabilidade, aos docentes que dele ben..."