I Série, N.º 42, de 16 de outubro de 1997 |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Assembleia Legislativa Regional dos Açores |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Governo Regional dos Açores |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Presidência do Governo Regional dos Açores |
| Declaração de Rectificação N.º 28/1997, de 16 de Outubro
"Rectifica a Resolução n.º 175/97, de 7 de Agosto, que atribui ..."
Declaração de Rectificação N.º 29/1997, de 16 de Outubro
"Rectifica a Resolução n.º 134/97, de 24 de Julho, que aprova d..."
Despacho Normativo N.º 199/1997, de 16 de Outubro
"Designa o representante da Região Autónoma dos Açores no Conse..."
Despacho Normativo N.º 200/1997, de 16 de Outubro
"Aprova os orçamentos, para 1997, de diversos serviços autónomo..."
Despacho Normativo N.º 201/1997, de 16 de Outubro
"Publica a Conta Provisória da Região, relativa ao 1.º semestre..."
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_open.gif) | S.R. da Educação e Assuntos Sociais |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. da Presidência para as Finanças e Planeamento |
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