Declaração de Rectificação N.º 17/2010, de 13 de Setembro "Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2010, de ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 133/2010, de 13 de Setembro "Autoriza a Associação Agrícola de Santa Maria, a afectar parci..." Resolução do Conselho do Governo N.º 134/2010, de 13 de Setembro "Autoriza a cedência de utilização, à Junta de Freguesia de Vil..." Resolução do Conselho do Governo N.º 135/2010, de 13 de Setembro "Ratifica a aquisição, pela “Administração dos Portos do Triâng..." Resolução do Conselho do Governo N.º 136/2010, de 13 de Setembro "Autoriza um contingente adicional de cereais, em complemento a..." Resolução do Conselho do Governo N.º 137/2010, de 13 de Setembro "Autoriza a abertura dos procedimentos de formação do contrato ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 138/2010, de 13 de Setembro "Autorizar a abertura dos procedimentos de formação do contrato..." Resolução do Conselho do Governo N.º 139/2010, de 13 de Setembro "Declara de interesse público a construção de infra-estruturas ..." |