Declaração de Rectificação N.º 42/1999, de 23 de Setembro
"Rectifica a Resolução n.º108/99, de 8 de Julho, que aprova pro..."

Declaração de Rectificação N.º 43/1999, de 23 de Setembro
"Rectifica a Resolução n.º 109/99 de 8 de Julho, que aprova pro..."

Despacho Normativo N.º 213/1999, de 23 de Setembro
"Aprova o Programa de provas para os concursos de ingresso nas ..."

Despacho Normativo N.º 214/1999, de 23 de Setembro
"Aprova o Programa de provas de conhecimentos dos concursos de ..."

Despacho Normativo N.º 213/1999, de 23 de Setembro
"Aprova o Programa de provas para os concursos de ingresso nas ..."

Despacho Normativo N.º 214/1999, de 23 de Setembro
"Aprova o Programa de provas de conhecimentos dos concursos de ..."

Despacho Normativo N.º 208/1999, de 23 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 209/1999, de 23 de Setembro
"Autoriza a transferência de vernas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 210/1999, de 23 de Setembro
"Autoriza a transferência de vernas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 211/1999, de 23 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 212/1999, de 23 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."