Decreto Regulamentar Regional N.º 21/2004/A, de 1 de Julho de 2004
"Cria, define e regulamenta a estrutura das carreiras de inspec..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 22/2004/A, de 1 de Julho de 2004
"Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espiríto Sa..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 23/2004/A, de 1 de Julho de 2004
"Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração re..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 24/2004/A, de 1 de Julho de 2004
"Classifica as zonas de protecção especial (ZPE) da Região Autó..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 25/2004/A, de 6 de Julho de 2004
"Altera o quadro de pessoal constante do anexo I do Decreto Reg..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 26/2004/A, de 7 de Julho de 2004
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Mar..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 97/2004, de 15 de Julho
"Aprova a inclusão dos investimentos municipais no programa de..."

Portaria N.º 62/2004, de 15 de Julho
"Regulamenta a atribuição de subsídio reembolsável aos produtor..."