I Série, N.º 152, de 30 de dezembro de 2016 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Presidência do Governo
  

S.R. Agricultura e Florestas
  

S.R. da Energia, Ambiente e Turismo
  

S.R. da Solidariedade Social
 

Despacho Normativo N.º 46/2016, de 30 de Dezembro
"Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias..."

  

S.R. do Mar, Ciência e Tecnologia
  

S.R. dos Transportes e Obras Públicas
  

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial