Resolução do Conselho do Governo N.º 16/2014, de 20 de Fevereiro "Altera o artigo 4.º do regulamento do programa PME Formação, a..." Resolução do Conselho do Governo N.º 17/2014, de 20 de Fevereiro "Autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, do edifí..." Resolução do Conselho do Governo N.º 19/2014, de 20 de Fevereiro "Autoriza a concessão, por motivos de interesse público, de apo..." Resolução do Conselho do Governo N.º 20/2014, de 20 de Fevereiro "Dá orientações ao conselho de administração da Portos dos Açor..." Resolução do Conselho do Governo N.º 21/2014, de 20 de Fevereiro "Autoriza a Secretaria Regional do Turismo e Transportes a proc..." Resolução do Conselho do Governo N.º 22/2014, de 20 de Fevereiro "Aprova a alteração ao projeto de investimento apresentado no â..." Resolução do Conselho do Governo N.º 23/2014, de 20 de Fevereiro "Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 24/2014, de 20 de Fevereiro "Autoriza a contratação, mediante a abertura de procedimentos d..." Resolução do Conselho do Governo N.º 35/2014, de 20 de Fevereiro "Aprova o lançamento, pela Atlanticoline, SA, do procedimento d..." |