Despacho N.º 72/2011, de 18 de Janeiro
"Homologação de classificação profissional."

Acordo N.º 27/2011, de 18 de Janeiro
"Acordo de cooperação."

Adenda N.º 22/2011, de 18 de Janeiro
"Adenda acordo de cooperação."

Adenda N.º 23/2011, de 18 de Janeiro
"Adenda acordo de cooperação."

Adenda N.º 24/2011, de 18 de Janeiro
"Adenda acordo de cooperação."

Adenda N.º 25/2011, de 18 de Janeiro
"Adenda acordo de cooperação."

Adenda N.º 26/2011, de 18 de Janeiro
"Adenda acordo de cooperação."

Adenda N.º 27/2011, de 18 de Janeiro
"Adenda acordo de cooperação."

Adenda N.º 28/2011, de 18 de Janeiro
"Adenda acordo de cooperação."

Adenda N.º 29/2011, de 18 de Janeiro
"Adenda acordo de cooperação."

Adenda N.º 30/2011, de 18 de Janeiro
"Adenda acordo de cooperação."

Adenda N.º 31/2011, de 18 de Janeiro
"Adenda acordo de cooperação."

Despacho N.º 71/2011, de 18 de Janeiro
"Plano de Actividades para 2011."

Despacho N.º 73/2011, de 18 de Janeiro
"Autorização."

Despacho N.º 74/2011, de 18 de Janeiro
"Confirmação de excepção para realização de obra em prédio rúst..."

Despacho N.º 75/2011, de 18 de Janeiro
"Confirmação de excepção para construção de moradia em prédio r..."

Despacho N.º 76/2011, de 18 de Janeiro
"Confirmação de excepção para realização de obra em prédio rúst..."

Aviso N.º 10/2011, de 18 de Janeiro
"Contrato."

Despacho N.º 70/2011, de 18 de Janeiro
"Autorização."

Rectificação N.º 10/2011, de 18 de Janeiro
"Retificação."

Contrato-Programa N.º 15/2011, de 18 de Janeiro
"Contrato-programa."

Extracto de Portaria N.º 43/2011, de 18 de Janeiro
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 44/2011, de 18 de Janeiro
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 45/2011, de 18 de Janeiro
"Apoios financeiros."

Rectificação N.º 11/2011, de 18 de Janeiro
"Retificação."