Portaria N.º 72/2004, de 19 de Agosto
"Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 24/2003, de 10 de Abril.

Declaração de Rectificação N.º 4/2004, de 19 de Agosto
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 34/2004, de 17 de Junho.

Portaria N.º 71/2004, de 19 de Agosto
"Regulamenta as carreiras de Piloto I e Piloto II, definidas na..."

Despacho Normativo N.º 40/2004, de 19 de Agosto
"Atribui abonos aos docentes que elaboraram provas de Língua Po..."

Portaria N.º 70/2004, de 19 de Agosto
"Regulamenta a informação financeira entre unidades orgânicas e..."