Despacho N.º 960/2011, de 7 de Setembro"Delegação de competências."
Despacho N.º 961/2011, de 7 de Setembro"Delegação de competências."
Despacho N.º 962/2011, de 7 de Setembro"Apoio financeiro."
Acordo N.º 770/2011, de 7 de Setembro"Acordo de cooperação."
Despacho N.º 963/2011, de 7 de Setembro"Subdelegação de poderes."
Extracto de Portaria N.º 402/2011, de 7 de Setembro"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 403/2011, de 7 de Setembro"Apoio financeiro."
Despacho N.º 959/2011, de 7 de Setembro"Nomeação."
