Portaria N.º 87/1995, de 21 de Dezembro
"Altera a Portaria n.º 58/95, de 10 de Agosto, que aprova o reg..."

Portaria N.º 88/1995, de 21 de Dezembro
"Altera Portaria n.º 62/94,de 17 de Novembro, que regulamenta a..."

Portaria N.º 89/1995, de 21 de Dezembro
"Altera a Portaria n.º 69/92, de 3 de Dezembro, que estabelece ..."

Despacho Normativo N.º 292/1995, de 21 de Dezembro
"Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos co..."

Despacho Normativo N.º 292/1995, de 21 de Dezembro
"Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos co..."