Resolução do Conselho do Governo N.º 36/2005, de 17 de Março "Autoriza o Fundo Regional das Actividades Económicas (FRAE) a ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 37/2005, de 17 de Março "Designa o representante da Região Autónoma dos Açores, junto d..." Resolução do Conselho do Governo N.º 38/2005, de 17 de Março "Fixa para o corrente ano em 37,36 € e 50,56 €, respectivamente..." Resolução do Conselho do Governo N.º 39/2005, de 17 de Março "Cede, a título precário e gratuito, à Associação de Agricultor..." Resolução do Conselho do Governo N.º 40/2005, de 17 de Março "Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes de terren..." Resolução do Conselho do Governo N.º 41/2005, de 17 de Março "Ratifica o despacho de 6 de Outubro de 2004, do Secretário Reg..." Resolução do Conselho do Governo N.º 42/2005, de 17 de Março "Ratifica os actos praticados pelo Secretário Regional da Educa..." Resolução do Conselho do Governo N.º 43/2005, de 17 de Março "Autoriza a despesa com a alteração ao contrato de Prestação do..." Resolução do Conselho do Governo N.º 44/2005, de 17 de Março "Autoriza a abertura de concurso público para adjudicação da em..." |