I Série, N.º 18, de 22 de fevereiro de 2013 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  

Presidência do Governo
 

Resolução do Conselho do Governo N.º 19/2013, de 22 de Fevereiro
"Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expr..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 20/2013, de 22 de Fevereiro
"Qualifica as formações geológicas atravessadas e os fluidos ca..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 21/2013, de 22 de Fevereiro
"Cede imóvel sito à Vila da Madalena, Ilha do Pico, ao Núcleo d..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 22/2013, de 22 de Fevereiro
"Cede, a título definitivo e gratuito, ao Município da Ribeira ..."