Resolução do Conselho do Governo N.º 121/2016, de 30 de Junho
"Adjudica a empreitada de Remodelação do Hospital da Horta e de..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 122/2016, de 30 de Junho
"Determina que a Direção Regional das Pescas (DRP) é o organism..."

Portaria N.º 60/2016, de 30 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha de Santa Maria. Revo..."

Portaria N.º 61/2016, de 30 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha de São Miguel. Revog..."

Portaria N.º 62/2016, de 30 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha Terceira. Revoga a P..."

Portaria N.º 63/2016, de 30 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha Graciosa. Revoga a P..."

Portaria N.º 64/2016, de 30 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha de São Jorge. Revoga..."

Portaria N.º 65/2016, de 30 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha do Pico. Revoga a Po..."

Portaria N.º 66/2016, de 30 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha do Faial. Revoga a P..."

Portaria N.º 67/2016, de 30 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha das Flores. Revoga a..."