Extrato de Despacho N.º 10/2013, de 10 de Janeiro"Contratações."
Extrato de Despacho N.º 11/2013, de 10 de Janeiro"Renovações de contratos."
Extrato de Despacho N.º 8/2013, de 10 de Janeiro"Renovações de contratos."
Extrato de Despacho N.º 9/2013, de 10 de Janeiro"Renovações de contratos."
Despacho N.º 55/2013, de 10 de Janeiro"Subdelegação de competências"
Regulamento N.º 1/2013, de 10 de Janeiro"Regulamento de apoio à natalidade."
Despacho N.º 54/2013, de 10 de Janeiro"Nomeação do Representante do Governo Regional dos Açores no Co..."
Despacho N.º 57/2013, de 10 de Janeiro"Subdelegação de competências."
Despacho N.º 56/2013, de 10 de Janeiro"Apoio financeiro."