 Despacho Normativo N.º 245/1997, de 18 de Dezembro
"Aprova o regulamento do Programa Formativo de Inserção de Jove..."
Despacho Normativo N.º 246/1997, de 18 de Dezembro
"Determina a forma de atribuição e composição dos suplementos a..." Portaria N.º 100/1997, de 18 de Dezembro
"Regulamenta a organização e func. dos cursos de educação extra..." Portaria N.º 97/1997, de 18 de Dezembro
"Altera a Portaria n.º 69/94, de 2 Dezembro, que aprova os mode..." Portaria N.º 98/1997, de 18 de Dezembro
"Concede uma comparticipação mensal aos doentes renais em trata..." Portaria N.º 99/1997, de 18 de Dezembro
"Altera a Portaria n.º 70/97, de 4 de Setembro, que regulamenta..." |