Decreto Legislativo Regional N.º 28/1992/A, de 20 de Novembro
"Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º246/90, d..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 42/1992/A, de 19 de Novembro
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º32/87/A, de 19 de No..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 43/1992/A, de 19 de Novembro
"Altera o artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/9..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 44/1992/A, de 19 de Novembro
"Altera os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquiv..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 45/1992/A, de 21 de Novembro
"Cria novas categorias no quadro do pessoal da Secretaria Regio..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 46/1992/A, de 21 de Novembro
"Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regiona..."

Declaração de Rectificação N.º 22/1992, de 3 de Dezembro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 238/92, de 12 de Novembro, ..."

Declaração de Rectificação N.º 23/1992, de 3 de Dezembro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 239/92, de 12 de Novembro, ..."

Declaração de Rectificação N.º 24/1992, de 3 de Dezembro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 253/92, de 12 de Novembro, ..."

Despacho Normativo N.º 282/1992, de 3 de Dezembro
"Cria os órgãos de gestão do Programa Operacional Novas interve..."

Portaria N.º 68/1992, de 3 de Dezembro
"Altera a Portaria n.º5/92, de 30 de Janeiro. (Estabelece no âm..."

Portaria N.º 69/1992, de 3 de Dezembro
"Regulamenta a atribuição da ajuda aos produtores de chicória, ..."

Portaria N.º 70/1992, de 3 de Dezembro
"Regulamenta a atribuição da ajuda aos produtores de batata -se..."

Portaria N.º 71/1992, de 3 de Dezembro
"Regulamenta a atribuição da ajuda à comercialização de batata-..."

Declaração de Rectificação N.º 25/1992, de 3 de Dezembro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 73/92, de 30 de Abril, que ..."

Despacho Normativo N.º 271/1992, de 3 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 272/1992, de 3 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 273/1992, de 3 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 274/1992, de 3 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 275/1992, de 3 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 276/1992, de 3 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 277/1992, de 3 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 278/1992, de 3 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 279/1992, de 3 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 280/1992, de 3 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento de Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 281/1992, de 3 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."