Decreto Regulamentar Regional N.º 35/1980/A, de 22 de Agosto "Altera o quadro do pessoal da Direcção Regional da Habitação, ..." Decreto Regulamentar Regional N.º 36/1980/A, de 22 de Agosto "Transfere a tutela administrativa dos serviços materno-infanti..." Decreto Regulamentar Regional N.º 37/1980/A, de 23 de Agosto "Cria gabinete técnico na Secretaria Regional da Agricultura e ..." Decreto Regulamentar Regional N.º 38/1980/A, de 25 de Agosto "Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Comércio ..." Decreto Regulamentar Regional N.º 39/1980/A, de 25 de Agosto "Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultu..." Decreto Regulamentar Regional N.º 40/1980/A, de 27 de Agosto "Altera a composição do quadro de pessoal a que se refere o n.º..." Resolução N.º 90/1980, de 4 de Setembro "Cessação do regime de gestão provisória do Governo à Empresa d..." Resolução N.º 91/1980, de 4 de Setembro "Declara a Fanfarra Operária «Gago Coutinho e Sacadura Cabral»,..." Resolução N.º 92/1980, de 4 de Setembro "Declaração de utilidade pública." Resolução N.º 93/1980, de 4 de Setembro "Declaração de utilidade pública." Resolução N.º 94/1980, de 4 de Setembro "Declaração de utilidade pública." Resolução N.º 95/1980, de 4 de Setembro "Declaração de utilidade pública." Resolução N.º 96/1980, de 4 de Setembro "Declaração de utilidade pública." |