Despacho Normativo N.º 35/2004, de 1 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia ..."

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 10/2004/A, de 23 de Junho de 2004
"Recomenda ao Governo da República e através deste às instância..."

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 8/2004/A, de 19 de Junho de 2004
"Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas a ser imp..."

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 9/2004/A, de 23 de Junho de 2004
"Resolve requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de in..."

Portaria N.º 53/2004, de 1 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria. Revoga a..."

Portaria N.º 54/2004, de 1 de Julho
"Aprova o calendário venatório da Ilha Graciosa.Revoga a Portar..."

Portaria N.º 55/2004, de 1 de Julho
"Aprova o caléndário venatório da ilha das Flores. Revoga a Por..."

Portaria N.º 56/2004, de 1 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha Terceira.Revoga a Portar..."

Portaria N.º 57/2004, de 1 de Julho
"Aprova o calendário venatório da Ilha do Faial. Revoga a Porta..."

Portaria N.º 58/2004, de 1 de Julho
"Aprova o calendário venatório da Ilhada de São Jorge. Revoga a..."

Portaria N.º 59/2004, de 1 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha do Pico.Revoga a Portari..."

Despacho Normativo N.º 36/2004, de 1 de Julho
"Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a..."

Portaria N.º 52/2004, de 1 de Julho
"ACTUALIZA A COMPARTICIPAÇÃO AOS UTENTES DO SERVIÇO REGIONAL DE..."

Portaria N.º 52/2004, de 1 de Julho
"ACTUALIZA A COMPARTICIPAÇÃO AOS UTENTES DO SERVIÇO REGIONAL DE..."