 Despacho Normativo N.º 20/1977, de 20 de Junho
"Estabelece normas quanto à comercialização e fiscalização do m..."
Despacho Normativo N.º 21/1977, de 20 de Junho
"Determina a imediata entrada em vigor da Portaria n.º 10/77. Despacho Normativo N.º 22/1977, de 20 de Junho
"Sujeita o preço do café ao regime de preços máximos, ao de mar..." Despacho Normativo N.º 23/1977, de 20 de Junho
"Nomeia uma Comissão com a finalidade de estudar as condições d..." Portaria N.º 10/1977, de 20 de Junho
"Sujeita ao regime de preço máximo a batata de Inverno (nova), ..." Portaria N.º 11/1977, de 20 de Junho
"Disciplina a fixação de preços nas mercadorias destinadas à ve..." Portaria N.º 12/1977, de 20 de Junho
"Toma extensiva, a toda a Região, a Delegação da Junta Nacional..." Portaria N.º 13/1977, de 20 de Junho
"Sujeita ao regime de preços máximos os alimentos compostos par..." Portaria N.º 14/1977, de 20 de Junho
"Sujeita ao regime de preços máximos a venda de farinha para a ..." Portaria N.º 15/1977, de 20 de Junho
"Suj o reg de preços máx, de venda os óleos direc comes uj máx ..." Portaria N.º 16/1977, de 20 de Junho
"Sujeita ao regime de preços máximos de venda ao público, os ól..." Portaria N.º 17/1977, de 20 de Junho
"Sujeita ao regime de preços máximos a manteiga e queijo e disc..." Portaria N.º 18/1977, de 20 de Junho
"Disciplina a exportação dos produtos de lacticínios, queijo e ..." Portaria N.º 8/1977, de 20 de Junho
"Disciplina a comercialização de peixe e define as margens de l..." Portaria N.º 9/1977, de 20 de Junho
"Determina a aplicação de percentagem máxima de 8% sobre o preç..." |