Édito N.º 12/2014, de 17 de Fevereiro"Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT ..."
Édito N.º 13/2014, de 17 de Fevereiro"Estabelecimento da instalação designada por Ramal aéreo de MT ..."
Despacho N.º 256/2014, de 17 de Fevereiro"Determina a confirmação da exceção, para a realização de obra ..."
Portaria N.º 108/2014, de 17 de Fevereiro"Apoio financeiro."
Despacho N.º 254/2014, de 17 de Fevereiro"Fixa, para o ano de 2014, em €1.220.000,00 (um milhão duzentos..."
Despacho N.º 255/2014, de 17 de Fevereiro"Autoriza o requerente Manuel Alberto Rodrigues Dutra a realiza..."
Despacho N.º 257/2014, de 17 de Fevereiro"Declaração de interesse público."
