Resolução N.º 10/1995/A, de 19 de Maio
"Aprova a conta de gerência da assembleia legislativa regional ..."

Resolução N.º 11/1995/A, de 19 de Maio
"Aprova a Conta da Região referente ao ano de 1992

Resolução N.º 72/1995, de 1 de Junho
"Adjudica a empreitada de reabilitação de estradas regionais na..."

Resolução N.º 73/1995, de 1 de Junho
"ADJUDICA A EMPREITADA DE PAVIMENTAÇÃO EM BETÃO DETUMINOSO DA E..."

Resolução N.º 74/1995, de 1 de Junho

Resolução N.º 75/1995, de 1 de Junho
"Autoriza por ajuste directo, a empreitada de execução das infr..."

Resolução N.º 76/1995, de 1 de Junho
"Revalida a declaração de utilidade pública urgente da expropri..."

Declaração de Rectificação N.º 12/1995, de 1 de Junho
"Rectifica a Resolução n.º59/95, de 11 de Maio, que autoriza a ..."

Despacho Normativo N.º 126/1995, de 1 de Junho
"Designa o representante do Governo Regional no Conselho Consul..."

Despacho Normativo N.º 128/1995, de 1 de Junho
"Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres ..."

Despacho Normativo N.º 127/1995, de 1 de Junho
"Determina a ajuda de custo diária a atribuir aos agentes de co..."