Resolução do Conselho do Governo N.º 10/2017, de 21 de Fevereiro "
Autoriza, com caráter excecional, o alargamento do período d..." Resolução do Conselho do Governo N.º 11/2017, de 21 de Fevereiro "Autoriza a concessão de um aval à SAUDAÇOR – Sociedade Gestora..." Resolução do Conselho do Governo N.º 12/2017, de 21 de Fevereiro "Atribui um apoio ao Grupo Desportivo do Centro Social do Junca..." Resolução do Conselho do Governo N.º 13/2017, de 21 de Fevereiro "Autoriza o aumento do capital da SATA Air Açores, SA. Resolução do Conselho do Governo N.º 14/2017, de 21 de Fevereiro "Toma a decisão de contratar o fretamento a tempo de um navio d..." Resolução do Conselho do Governo N.º 15/2017, de 21 de Fevereiro "Cria o Sistema Regional de Inventário de Emissões por Fontes e..." Resolução do Conselho do Governo N.º 16/2017, de 21 de Fevereiro "Delega poderes no Secretário Regional da Agricultura e Florest..." Resolução do Conselho do Governo N.º 17/2017, de 21 de Fevereiro "Autoriza a transferência, para o IFAP, IP, da importância de €..." Resolução do Conselho do Governo N.º 7/2017, de 21 de Fevereiro "Cria uma estrutura de missão denominada Estrutura de Missão de..." Resolução do Conselho do Governo N.º 8/2017, de 21 de Fevereiro "Autoriza a alteração do plano de reembolso do Contrato de Fina..." Resolução do Conselho do Governo N.º 9/2017, de 21 de Fevereiro "Altera o programa de Suporte ao Emprego Integrado – SEI. |