Despacho Normativo N.º 10/1991, de 29 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 11/1991, de 29 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 12/1991, de 29 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 13/1991, de 29 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 6/1991, de 29 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."
Despacho Normativo N.º 7/1991, de 29 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 8/1991, de 29 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 9/1991, de 29 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
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