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Declaração de Retificação N.º 73/2016, de 21 de Dezembro"Retificação ao Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo..."
Declaração N.º 6/2016, de 21 de Dezembro"Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1793/2016, no ..."
Despacho N.º 2920/2016, de 21 de Dezembro"Nomeação."
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Portaria N.º 1828/2016, de 21 de Dezembro"Apoio financeiro."