Resolução N.º 7/1986/A, de 21 de Outubro
"Aprova o orçamento para o ano económico de de1987 da Assemblei..."

Resolução N.º 228/1986, de 4 de Novembro
"Autoriza a dispensa de concurso Público e limitado para aquisi..."

Resolução N.º 229/1986, de 4 de Novembro
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcel..."

Resolução N.º 230/1986, de 4 de Novembro
"Alarga a área de recrutamento para o cargo de Inspector, previ..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1986, de 4 de Novembro
"Rectifica a Resolução n.º 75/84, publicada no Jornal Oficial n..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1986, de 4 de Novembro
"Rectifica a Resolução n.º 147/86, publicada no Jornal Oficial ..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1986, de 4 de Novembro
"Rectifica a Resolução n.º 146/86, publicada no Jornal Oficial ..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1986, de 4 de Novembro
"Rectifica a Resolução n.º 125/86, publicada no Jornal Oficial ..."

Despacho Normativo N.º 121/1986, de 4 de Novembro
"Aprova o programa da prova de conhecimentos dos concursos para..."

Portaria N.º 73/1986, de 4 de Novembro
"Estabelece o uso do modelo orçamental para as Associações Huma..."

Portaria N.º 71/1986, de 4 de Novembro
"Fixa em $40, por litro de leite tratado ou pasteurizado vendid..."

Portaria N.º 72/1986, de 4 de Novembro
"Altera a Portaria n.º 67/86, de 2 de Setembro."

Portaria N.º 71/1986, de 4 de Novembro
"Fixa em $40, por litro de leite tratado ou pasteurizado vendid..."

Portaria N.º 72/1986, de 4 de Novembro
"Altera a Portaria n.º 67/86, de 2 de Setembro."

Portaria N.º 71/1986, de 4 de Novembro
"Fixa em $40, por litro de leite tratado ou pasteurizado vendid..."

Portaria N.º 72/1986, de 4 de Novembro
"Altera a Portaria n.º 67/86, de 2 de Setembro."

Despacho Normativo N.º 122/1986, de 4 de Novembro
"Determina que a instrução prática na condução de máquinas e tr..."

Despacho Normativo N.º 122/1986, de 4 de Novembro
"Determina que a instrução prática na condução de máquinas e tr..."