Despacho N.º 1663/2014, de 2 de Setembro"Concessão de incentivos (PROENERGIA)."
Portaria N.º 1065/2014, de 2 de Setembro"Apoio financeiro."
Contrato-Programa N.º 245/2014, de 2 de Setembro"Apoio financeiro."
Contrato-Programa N.º 246/2014, de 2 de Setembro"Apoio financeiro."
Contrato-Programa N.º 247/2014, de 2 de Setembro"Apoio financeiro."
Contrato-Programa N.º 248/2014, de 2 de Setembro"Apoio financeiro."
Despacho N.º 1662/2014, de 2 de Setembro"Subdelegação de competências."
