 Despacho Normativo N.º 150/1997, de 24 de Julho
"Dá nova redacção ao n.º 11 do Despacho Normativo n.º 71/93, de..."
Portaria N.º 56/1997, de 24 de Julho
"Determina que se proceda à distribuição, a titulo gratuito, às..." Portaria N.º 57/1997, de 24 de Julho
"Determina que os Hospitais da Região adquiram e entreguem, a t..." Portaria N.º 58/1997, de 24 de Julho
"Regulamenta a gestão dos resíduos hospitalares" Portaria N.º 59/1997, de 24 de Julho
"Cria o Programa Especial de Aquisição de Habitações Devolutas<..." |