Resolução do Conselho do Governo N.º 100/2010, de 8 de Julho
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Resolução do Conselho do Governo N.º 101/2010, de 8 de Julho
"Cria o Programa de Voluntariado Jovem.Revoga a Resolução nº 49..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 102/2010, de 8 de Julho
"Delega no Secretário Regional da Presidência os poderes necess..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 103/2010, de 8 de Julho
"Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Municí..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 104/2010, de 8 de Julho
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Resolução do Conselho do Governo N.º 105/2010, de 8 de Julho
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Resolução do Conselho do Governo N.º 106/2010, de 8 de Julho
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Resolução do Conselho do Governo N.º 97/2010, de 8 de Julho
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Resolução do Conselho do Governo N.º 98/2010, de 8 de Julho
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Resolução do Conselho do Governo N.º 99/2010, de 8 de Julho
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