 Decreto Regulamentar Regional N.º 7/1999/A, de 12 de Maio
"Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 37/96/A, de 16 de Se..."
Resolução N.º 91/1999, de 20 de Maio
"Autorizao Fundo Regional de Transportes a suportar despesas co..." Resolução N.º 92/1999, de 20 de Maio
"Autoriza a aquisição e instalação de bens e serviços para a re..." Resolução N.º 93/1999, de 20 de Maio
"Fixa a quota de descongelamentos, para o ano de 1999, para a a..." Resolução N.º 94/1999, de 20 de Maio
"Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de coo..." Resolução N.º 95/1999, de 20 de Maio
"Autoriza a permuta de imóvel, sito à freguesia de Ribeira Seca..." Resolução N.º 96/1999, de 20 de Maio
"Autoriza a permuta de imóvel, sito à freguesia de Ribeira Seca..." Resolução N.º 97/1999, de 20 de Maio
"Indica quem irá desempenhar o cargo de presidente do Conselho ..." |