| II Série, N.º 55, de 20 de março de 2009 |
  
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 | D.R. da Cultura |
| D.R. da Educação e Formação |
| D.R. da Solidariedade e Segurança Social |
| D.R. de Apoio ao Investimento e à Competitividade |
 | D.R. de Organização e Administração Pública |
| D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor |
| D.R. dos Assuntos Comunitários da Agricultura |
| S.R. da Economia |
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