Decreto Legislativo Regional N.º 21/2002/A, de 25 de Junho
"Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, os aspectos rel..."

Declaração de Rectificação N.º 26/2002, de 4 de Julho
"Rectifica a Declaração n.° 19/2002, publicada no Jornal Oficia..."

Declaração de Rectificação N.º 27/2002, de 4 de Julho
"Rectifica a Declaração nº 21/2002, publicada no Jornal Oficial..."

Despacho Normativo N.º 35/2002, de 4 de Julho
"Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido ..."

Portaria N.º 62/2002, de 4 de Julho
"Altera a Portaria nº 30/2001, de 24 de Maio. (Define as normas..."

Despacho Normativo N.º 35/2002, de 4 de Julho
"Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido ..."

Portaria N.º 61/2002, de 4 de Julho
"Define o estatuto dos membros das Comissões para a dissuasão d..."

Declaração de Rectificação N.º 28/2002, de 4 de Julho
"Rectifica a Portaria nº 42/2002, de 16 de Maio, sexta alteraçã..."

Portaria N.º 61/2002, de 4 de Julho
"Define o estatuto dos membros das Comissões para a dissuasão d..."

Portaria N.º 61/2002, de 4 de Julho
"Define o estatuto dos membros das Comissões para a dissuasão d..."