Aditamento N.º 12/2014, de 3 de Abril
"Alteração das cláusulas 3.ª e 4.ª do Contrato-Programa, com o ..."

Contrato-Programa N.º 108/2014, de 3 de Abril
"Concretização do processo de cooperação financeira entre as pa..."

Despacho N.º 524/2014, de 3 de Abril
"Delegação de competências."

Despacho N.º 525/2014, de 3 de Abril
"Delegação de competências."

Despacho N.º 526/2014, de 3 de Abril
"Delegação de competências."

Despacho N.º 527/2014, de 3 de Abril
"Delegação de competências."

Despacho N.º 528/2014, de 3 de Abril
"Delegação de competências."

Despacho N.º 529/2014, de 3 de Abril
"Delegação de competências."

Despacho N.º 530/2014, de 3 de Abril
"Delegação de competências."

Despacho N.º 531/2014, de 3 de Abril
"Delegação de competências."

Despacho N.º 532/2014, de 3 de Abril
"Delegação de competências."

Despacho N.º 533/2014, de 3 de Abril
"Delegação de competências."

Despacho N.º 534/2014, de 3 de Abril
"Delegação de competências."

Despacho N.º 523/2014, de 3 de Abril
"Nomeação."

Portaria N.º 342/2014, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."

Contrato-Programa N.º 109/2014, de 3 de Abril
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Despacho N.º 521/2014, de 3 de Abril
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Despacho N.º 522/2014, de 3 de Abril
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