 Resolução N.º 180/1997, de 2 de Outubro
"Mandata o Secretário Regional da Presidência para as Finanças ..."
Resolução N.º 181/1997, de 2 de Outubro
"Autoriza o pagamento referente à indemnização por danos emerge..." Resolução N.º 182/1997, de 2 de Outubro
"Proíbe a venda, para fins comerciais, de empredado regional em..." Resolução N.º 183/1997, de 2 de Outubro
"Autoriza a venda por negociação directa e em estado bruto dos ..." Resolução N.º 184/1997, de 2 de Outubro
"Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca do Campo |