Decreto Regulamentar Regional N.º 2/1992/A, de 27 de Janeiro"Estabelece disposições sobre a orgânica da Secretaria Regional..."
Resolução N.º 16/1992, de 6 de Fevereiro"Apoia a constituição e manutenção de stocks de linho, mediante..."
Resolução N.º 17/1992, de 6 de Fevereiro"Aprova a inclusão de investimentos no programa de cooperação f..."
Resolução N.º 18/1992, de 6 de Fevereiro"Autoriza o Secretário Regional da Economia a transferir 600 00..."
Despacho Normativo N.º 43/1992, de 6 de Fevereiro"Aprova os orçamentos privativos para 1991 de diversos serviços..."
Despacho Normativo N.º 44/1992, de 6 de Fevereiro"Autoriza a transferência de verbas a nívelde Projectos do Plan..."
Declaração de Rectificação N.º SN/1992, de 6 de Fevereiro"Rectifica a Portaria n.º 73/91 de Dezembro, que sujeita os pre..."
Declaração de Rectificação N.º SN/1992, de 6 de Fevereiro"Rectifica a Portaria n.º 76/91, de 19 de Dezembro, que sujeita..."
Despacho Normativo N.º 45/1992, de 6 de Fevereiro"Fixa o critério de classificação das empresas indus-triais e C..."
