Resolução N.º 151/1984, de 31 de Julho
"Aprova a constituição de uma sociedade, para abastecimento de ..."

Resolução N.º 152/1984, de 31 de Julho
"Concede ao Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Comérci..."

Resolução N.º 153/1984, de 31 de Julho
"Fixa em 15% a taxa de aumento aplicável às remunerações dos ge..."

Despacho Normativo N.º 117/1984, de 31 de Julho
"Estabelece o Regulamento dos Concursos para lugares de ingress..."

Portaria N.º 46/1984, de 31 de Julho
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Portaria N.º 47/1984, de 31 de Julho
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Portaria N.º 48/1984, de 31 de Julho
"Estabelece as comparticipações devidas pela realização de exam..."

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Portaria N.º 48/1984, de 31 de Julho
"Estabelece as comparticipações devidas pela realização de exam..."

Portaria N.º 49/1984, de 31 de Julho
"Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para fre..."