Decreto Legislativo Regional N.º 24/1988/A, de 19 de Maio
"Cria o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalh..."

Resolução N.º 100/1988, de 7 de Junho
"Aprova os orçamentos privativos para 1988 da Universidade dos ..."

Resolução N.º 101/1988, de 7 de Junho
"Adjudica a empreitada de “Pavimentação e sinalização luminosa ..."

Resolução N.º 102/1988, de 7 de Junho
"Concede à firma de Manuel Dinarte Machado Borges um subsídio n..."

Resolução N.º 103/1988, de 7 de Junho
"Declara de utilidade Pública urgente a parcela necessária à ex..."

Resolução N.º 104/1988, de 7 de Junho
"Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias à..."

Resolução N.º 105/1988, de 7 de Junho
"Declara de utilidade pública urgente a parcela necessária à ex..."

Resolução N.º 106/1988, de 7 de Junho
"Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias e..."

Resolução N.º 99/1988, de 7 de Junho
"Aprova o descongelamento da admissão de pessoal não vinculado ..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1988, de 30 de Abril
"De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº. 4/8..."

Despacho Normativo N.º 60/1988, de 7 de Junho
"Aprova o Regulamento de Utilização do Entreposto Frigorífico d..."

Despacho Normativo N.º 59/1988, de 7 de Junho
"Fixa a remuneração do delegado do Governo Regional junto das s..."

Despacho Normativo N.º 59/1988, de 7 de Junho
"Fixa a remuneração do delegado do Governo Regional junto das s..."