I Série, N.º 30, de 9 de setembro de 1980 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Regional dos Açores
 

Decreto Regional N.º 10/1980/A, de 20 de Agosto
"Atribui licenças para transportes de mercadorias aos automóvei..."

Decreto Regional N.º 11/1980/A, de 20 de Agosto
"Cria o Fundo Regional de Fomento Turístico."

Decreto Regional N.º 12/1980/A, de 20 de Agosto
"Altera os limites das Lotações dos automóveis ligeiros de alug..."

Decreto Regional N.º 13/1980/A, de 21 de Agosto
"Fixa a segunda-feira do Espírito Santo como Dia da Região Autó..."

Decreto Regional N.º 14/1980/A, de 21 de Agosto
"Torna extensivo a todos os veículos automóveis públicos com pl..."

Decreto Regional N.º 15/1980/A, de 21 de Agosto
"Estabelece medidas relativas à reconversão da forta industrial..."

Decreto Regional N.º 16/1980/A, de 21 de Agosto
"Constitui uma empresa pública regional para produção, transpor..."

Decreto Regional N.º 17/1980/A, de 21 de Agosto
"Estabelece os níveis máximos de ruídos admissíveis na Região A..."

Decreto Regional N.º 18/1980/A, de 21 de Agosto
"Estabelece o regime jurídico do arrendamento rural dos Baldios..."

Decreto Regional N.º 19/1980/A, de 25 de Agosto
"Estabelece normas de fomento à motomecanização."

Decreto Regional N.º 20/1980/A, de 27 de Agosto
"Fixa o regime do exercício do comércio na Região Autónoma dos ..."

  

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